Os novos tratados de limites da América Portuguesa
Portugal e Espanha assinaram acordos que redefiniram os limites do nosso espaço colonial.
Entre os séculos XVI e XVII, observamos que a vigência da União
Ibérica (1580 – 1640) e o desenvolvimento de outras ações estipularam um
novo desenho ao processo de ocupação do espaço colonial brasileiro.
Além da invalidação do Tratado de Tordesilhas (dada no tempo em que
Espanha e Portugal foram governados por uma mesma coroa), a ação dos
bandeirantes, pecuaristas e jesuítas tiveram grande peso para que o
nosso território se tornasse maior.
Chegando ao século XVIII, notamos que os limites das colonizações
lusitana e hispânica nas Américas deveriam ser repensados a partir de
critérios que estivessem em concordância com a ocupação desenvolvida. De
fato, observamos que este não foi um processo de simples execução.
Afinal de contas, a reformulação dos limites coloniais envolvia o
atendimento de interesses políticos que extrapolavam a demanda dos
governos responsáveis pela fabricação de tais contratos.
Em 1713, um primeiro tratado foi assinado com o objetivo de se
definir o processo de ocupação da região amazônica. Firmado entre França
e Portugal, esse primeiro tratado estabeleceu a retirada dos franceses
da margem esquerda do Rio Amazonas e instituiu o rio Oiapoque como a
divisa natural para as terras francesas e lusitanas na região norte do
território. Tal tratado foi assinado na cidade holandesa de Utrecht, que
logo serviu para outra negociação entre Espanha e Portugal.
No ano de 1715, Portugal e Espanha voltaram à mesma cidade holandesa
para definirem questões de limites na região sul do território. Por esse
acordo, os espanhóis reconheceram a colônia de Sacramento, que ficava
nas proximidades da cidade de Buenos Aires. Tal acordo acabou gerando a
insatisfação dos castelhanos, que fundaram a colônia de Montevidéu no
ano de 1726. Onze anos depois, visando garantir o controle da região
sul, os portugueses fundaram a colônia do Rio Grande.
Visto como um dos mais importantes acordos diplomáticos do século
XVIII, o Tratado de Madri, de 1750, reivindicava a adoção do princípio
de “uti possidetis” (ou seja, posse útil da terra) para que as
fronteiras portuguesas e espanholas fossem finalmente definidas. Por
meio dessa nova medida, os limites de fronteira nas regiões do Mato
Grosso e Amazônia foram garantidos. Além disso, esse mesmo acordo propôs
a entrega da colônia de Sacramento aos espanhóis em troca da região dos
Sete Povos das Missões.
A promoção desse acordo acabou fomentando o desenvolvimento das
chamadas “Guerras Guaraníticas” (1753 - 1756), em que padres jesuítas da
região de Sete Povos se recusaram a serem transferidos para outras
terras ou a se submeterem ao domínio português. Com esse conflito,
observamos que o Tratado de Madri teve de ser anulado até a formulação
de outro acordo capaz de resolver os problemas da região sul. Foi então
que, em 1777, o Tratado de Idelfonso foi assinado entre Portugal e
Espanha.
Por esse novo acordo, os portugueses teriam sua autoridade nas
regiões do Rio Grande e Santa Catarina asseguradas. Em contrapartida, os
espanhóis ficariam definitivamente com as colônias de Sacramento e a
região de Sete Povos das Missões. Apesar da nova determinação, os
portugueses acabaram se mantendo no controle das regiões jesuíticas do
sul. Desse modo, o Tratado de Badajós, de 1801, acabou oficializando o
domínio português nos Sete Povos das Missões.
Mestre em História
Equipe Brasil Escola
Copiado de http://www.brasilescola.com/historiab/os-novos-tratados-limites-america-portuguesa.htm
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