Câmara anula cassação de Djalma Maranhão na Ditadura Militar

Djalma Maranhão e vice-prefeito foram

cassados em 3 de abril de 1964.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quinta-feira (20) o projeto de resolução nº 20/13 que reconhece como atos antidemocráticos e injustos a decretação do impeachment e a cassação dos mandatos e direitos políticos do Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos na década de 1960. A iniciativa anulou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal ocorrida no dia 3 de abril de 1964 devolvendo (in memoriam) aos mesmos, os mandatos cassados durante o período da ditadura militar no Brasil. De autoria do vereador George Câmara (PCdoB), a resolução foi aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores da Casa.

A votação que cassou os mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga completa 50 anos em 2014. "Os 21 vereadores que faziam parte da legislatura que cassou o prefeito e seu vice fizeram um documento na época afirmando que não havia ocorrido pressão pela aprovação do impeachment, quando todos sabiam da pressão e influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma farsa montada", explicou George Câmara.

 

Ainda de acordo com o vereador, a iniciativa repudia a decisão tomada por aqueles vereadores quando aprovaram o decreto que acatava os argumentos do Exército Brasileiro: que o Prefeito e o Vice-Prefeito de Natal, sendo comunistas, estavam impedidos de exercer seus mandatos. “Como forma de corrigir essa injustiça histórica, os nomes de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, eleitos democraticamente, serão inscritos nos anais da Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como dignos representantes dos cidadãos natalenses”, coloca George.

 

O projeto também foi elaborado em data simbólica, 13 de dezembro de 2013, data que marcou os 45 anos da instituição do AI-5, como ficou conhecido o ato institucional do Governo Costa e Silva que reforçou a Ditadura Militar no Brasil.

 

A proposta prevê ainda que no próximo dia 3 de abril de 2014 - data em que se completam 50 (cinquenta) anos da decretação do impeachment e da cassação dos mandatos – seja realizada uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Natal para a devolução, de forma simbólica, dos mandatos conquistados de forma democrática com o voto do povo.

 

A solenidade contará com a entrega de certificados de diplomação às famílias e com a inauguração de uma placa com os nomes do Prefeito Djalma Maranhão e de seu Vice, Luís Gonzaga dos Santos, reparando a violência cometida contra a democracia naquela época.

 

De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler

 

Professor de Educação Física e jornalista, Djalma Maranhão militou no Partido Comunista até a década de 1940 e também integrou o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito deputado estadual e depois chegou ao cargo de prefeito de Natal em duas ocasiões. Uma delas nomeado pelo então governador Dinarte Mariz e em 1960 por eleição.

 

O governo de Djalma ficou conhecido pela campanha "De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler", política educacional para alfabetizar crianças em Natal. Equipes de professores visitavam os bairros de periferia para realizar o trabalho.

Em 1964, com o golpe que colocou os militares no poder, o prefeito foi cassado e preso. Djalma Maranhão ficou custodiado em Natal, e posteriormente em Fernando de Noronha e Recife. No mesmo ano, o professor e jornalista pediu exílio político e foi morar em Montevidéu, no Uruguai, onde faleceu em 1971 por insuficiência cardíaca aos 56 anos.

FONTE: Boletim eletrônico da cidadania